O prefeito de Poconé, Dr. Jonas (Podemos), sancionou a Lei Complementar 2.324/2025, que estabelece um aumento na verba indenizatória dos salários do prefeito, secretários e diversos cargos comissionados. Em alguns casos, o reajuste chega a quase 500%. A medida gerou forte repercussão no município. i2w6j

Com o reajuste, a verba do prefeito ou de R$ 5.000,00 para R$ 10.576,24. Os secretários municipais terão suas verbas reajustadas de R$ 2.000,00 para R$ 4.474,56.

Os cargos comissionados DAS-02 arão de R$ 1.000,00 para R$ 2.277,96. Já os cargos comissionados DAS-03 foram reajustados de R$ 600,00 para R$ 1.789,82. Os cargos comissionados DAS-04 tiveram um aumento de R$ 500,00 para R$ 1.383,05.

Os cargos comissionados DAS-05 arão de R$ 300,00 para R$ 1.138,98, enquanto os cargos comissionados DGA-06 e DGA-07 serão reajustados de R$ 200,00 para R$ 1.115,84.

A verba indenizatória será paga mensalmente ao prefeito e aos ocupantes de determinados cargos definidos na lei. Ela tem natureza indenizatória e compensatória, com o objetivo de reembolsar custos como alimentação, diárias e agens dentro do Estado, além de outras despesas inerentes ao exercício do cargo e ao desempenho da função.

Derrubada do aumento de salários em Poconé:

No mês ado, a juíza da Comarca de Poconé concedeu tutela antecipada e suspendeu os efeitos das Leis Municipais nº 2.293/2024 e nº 2.294/2024, que haviam reajustado os subsídios desses agentes públicos. Com a decisão, os salários retornaram aos valores anteriores à aprovação da nova legislação.

Em sua decisão, a magistrada ressaltou que, embora não houvesse irregularidade na concessão dos subsídios, o aumento foi aprovado pela Câmara Municipal em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.